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Como Contabilizar Juros e Multas sobre Impostos

turbowp — Tue, 10 Sep 2024 17:37:20 +0000

Como Contabilizar Juros e Multas Sobre Impostos: Guia Completo

Nos dias atuais, a contabilização de juros e multas sobre impostos é uma tarefa imprescindível para qualquer empresa que busca manter sua conformidade fiscal e assegurar a transparência nas suas demonstrações financeiras. Esse processo, quando bem executado, evita penalidades adicionais e melhora a gestão financeira do negócio. Neste guia, exploraremos em profundidade todos os passos necessários para contabilizar esses encargos, além de abordar aspectos técnicos e práticos para maximizar a precisão contábil.

O que São e como contabilizar Juros e Multas Sobre Impostos?

Juros e multas sobre impostos são encargos aplicados pelo governo quando há atraso no pagamento de tributos. Eles são compostos por:

Juros de mora

São os juros aplicados diariamente sobre o valor do tributo em atraso. O cálculo é feito com base no tempo de atraso e nas taxas de juros vigentes, como a taxa SELIC no caso de tributos federais.

Multas

São penalidades impostas pelo não pagamento ou pelo atraso no pagamento de tributos. As multas podem ser fixas ou proporcionais ao valor do imposto devido, variando de acordo com a legislação.

Esses dois componentes são fundamentais para garantir que os balanços contábeis reflitam a realidade da empresa e que todas as obrigações fiscais estejam devidamente registradas.

Veja Mais: https://baggiocontabil.com.br/abrir-empresa/

Como Contabilizar Juros e multas sobre impostos de Mora em Tributos Parcelados?

A contabilização de juros de mora em tributos parcelados é um processo essencial, especialmente para empresas que optam por dividir seus débitos fiscais em várias parcelas. Para contabilizar esses juros corretamente, siga os seguintes passos:

Identificação do Valor Dos Juros

No momento em que a empresa adere ao parcelamento de tributos, o órgão responsável (Receita Federal, por exemplo) informa o valor total do débito, incluindo os juros de mora.

Registro contábil

Os juros de mora devem ser registrados como uma despesa financeira. A conta apropriada para este registro é “Despesas com Juros de Mora”, que será debitada assim que o pagamento for efetuado.

Classificação no passivo

Se o parcelamento for de longo prazo, os valores de juros devem ser classificados como parte das obrigações a longo prazo. À medida que os prazos se aproximam, os juros referentes aos próximos 12 meses devem ser transferidos para as obrigações a curto prazo.

Exemplo prático

Imagine que uma empresa possui um débito de R$ 100.000 em tributos, com R$ 10.000 referentes a juros de mora. Esse valor de juros deve ser contabilizado debitando a conta “Despesas com Juros de Mora” e creditando “Obrigações Fiscais Parceladas”. Esse processo garante que as demonstrações financeiras reflitam fielmente as obrigações da empresa.

Veja mais sobre: O que é Contabilidade Gerencial? 5 Benefícios e Aplicações Essenciais (baggiocontabil.com.br)

Como Calcular Juros e Multas de Impostos Federais?

Os impostos federais, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, seguem regras específicas para a aplicação de juros e multas em caso de atraso. O cálculo dos juros é baseado na taxa SELIC acumulada durante o período de atraso, além de um acréscimo fixo de 1% ao mês do vencimento. Já as multas de mora variam entre 0,33% ao dia até o limite de 20% do valor do imposto.

Passos para o cálculo

Juros de mora

Aplicar a taxa SELIC acumulada no período de atraso, somando 1% fixo ao mês do vencimento.

Multa de mora

Multiplicar o valor do imposto pela porcentagem diária da multa, que é de 0,33%, até o limite máximo de 20% do valor do tributo.

Exemplo prático

Suponha que uma empresa tenha um imposto federal no valor de R$ 20.000, atrasado por 40 dias. A multa de mora será de 13,2% (0,33% por dia), o que resulta em R$ 2.640 de multa. Além disso, será necessário calcular os juros de mora com base na SELIC do período.

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Evite Erros Comuns em Contabilização Juros e Multa Sobre Impostos

Juros a transcorrer referem-se aos encargos futuros devidos em contratos de longo prazo, como o parcelamento de tributos. Esses juros representam valores que já foram incorridos, mas ainda não pagos, e sua correta contabilização é essencial para evitar distorções nas demonstrações financeiras.

Para Contabilizar Corretamente os Juros e Multas Sobre Impostos a Transcorrer

1 – Registre os juros a transcorrer como uma conta redutora no passivo.

2 – A cada pagamento realizado, transfira o valor correspondente dos juros para despesas financeiras, reduzindo o saldo do passivo

Essa prática ajuda a melhorar a previsão de caixa e evita erros contábeis, garantindo que a empresa esteja sempre ciente de suas obrigações financeiras.

Saiba mais sobre: Como Abrir uma Empresa em São Paulo em 2024: Guia Completo

Como Contabilizar Juros Compostos?

Os juros compostos são aplicáveis em diversas operações financeiras, incluindo dívidas tributárias em atraso que geram encargos adicionais sobre o saldo acumulado. Diferente dos juros simples, os juros compostos são calculados sobre o saldo total, incluindo os juros acumulados.

Passos para contabilização de juros compostos

Atualize o saldo da dívida periodicamente.
Aplique os juros compostos sobre o novo saldo acumulado.
Registre esses juros como
despesas financeiras compostas.

Exemplo

Uma empresa deve R$ 5.000 em tributos, e o saldo cresce com juros compostos de 1,5% ao mês. Após três meses, o saldo será de R$ 5.228,44, e os juros compostos de R$ 228,44 deverão ser contabilizados como despesa financeira.

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Vantagens de Contabilizar Corretamente Juros e Multas Sobre Impostos

Manter uma contabilidade precisa dos juros e multas sobre impostos oferece uma série de vantagens para a gestão da empresa

Conformidade Fiscal

Evitar erros na contabilização de encargos fiscais garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evite penalidades adicionais.

Gestão Financeira Otimizada

A contabilização precisa de juros e multas melhora o planejamento do fluxo de caixa, ajudando a empresa a decidir entre parcelar ou pagar à vista.

Transparência Contábil

Demonstrar os encargos de forma clara nas demonstrações financeiras aumenta a confiança de investidores e facilita o acesso a crédito.

Conclusão a Importância de Contabilizar Juros e Multas Sobre Impostos

Entender como contabilizar juros e multas sobre impostos é fundamental para qualquer empresa que deseja manter sua saúde financeira em dia e evitar problemas com o Fisco. Seguindo as melhores práticas contábeis descritas neste artigo, você garante não apenas a conformidade, mas também uma gestão financeira eficiente, capaz de identificar oportunidades de melhoria e de planejamento. A transparência fiscal é um dos pilares para o crescimento sustentável de qualquer negócio.

Evite penalidades: Confira nossos outros guias contábeis: Blog da Baggio Contábil

O que é Contabilidade Gerencial? 5 Benefícios e Aplicações Essenciais

turbowp — Thu, 05 Sep 2024 17:34:16 +0000

Escolher a opção contábil certa para sua empresa é essencial e pode ser mais fácil do que você imagina. Seu contador pode fazer muito mais do que simplesmente regularizar o pagamento de impostos e apresentar declarações ao Fisco.

Entender o que é contabilidade gerencial é crucial no cenário moderno dos serviços contábeis. Escolher a abordagem contábil ideal vai além das práticas básicas, oferecendo informações valiosas que ajudam os gestores a tomar decisões estratégicas e a conduzir o negócio com mais eficiência.

Quer descobrir como a contabilidade gerencial pode transformar a gestão financeira da sua empresa? Continue lendo para esclarecer suas dúvidas e aprender como adotar essa prática pode otimizar seus resultados e ajudar na condução do seu negócio.

O Que é Contabilidade Gerencial? Entenda a Definição e Conceito

Contabilidade gerencial é um termo essencial para entender como uma empresa pode aprimorar sua gestão financeira e estratégica. Mas, o que é contabilidade gerencial exatamente? Trata-se de um sistema de identificação, mensuração, análise e comunicação de informações financeiras que visa oferecer suporte interno para a tomada de decisões e planejamento estratégico.

Diferente da contabilidade financeira, que foca na conformidade com regulamentações e na elaboração de relatórios para partes externas, a contabilidade gerencial é orientada para o uso interno. Ela fornece dados detalhados e análises sobre aspectos cruciais da empresa, como fluxos de caixa, custos operacionais e rentabilidade. Esses dados são fundamentais para os gestores identificarem oportunidades de melhoria e otimizarem o desempenho da empresa.

Definição de contabilidade gerencial abrange várias funções chave

Identificação e Mensuração: Coleta de dados financeiros relevantes e sua transformação em informações úteis.

Análise: Estudo detalhado dos dados para entender tendências, custos e a eficácia das operações

Comunicação: Apresentação das informações de forma clara para ajudar os gestores a tomar decisões estratégicas.

Com esses processos, a contabilidade gerencial ajuda as empresas a maximizar a eficiência e a efetividade dos recursos. Ela permite a criação de relatórios personalizados, a previsão de tendências e o planejamento estratégico, proporcionando uma visão detalhada do desempenho financeiro e operacional.

Ao entender o que é contabilidade gerencial, os gestores podem utilizar essas informações para melhorar a administração da empresa e garantir uma gestão financeira mais eficaz. Com relatórios baseados em dados precisos, é possível identificar áreas de desperdício, otimizar os recursos e implementar estratégias mais assertivas para o crescimento da empresa.

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Como a Contabilidade Gerencial Pode Revolucionar a Gestão da Sua Empresa

Você pode se perguntar: o que é contabilidade gerencial e como ela pode impactar sua empresa? A contabilidade gerencial é uma ferramenta poderosa que pode transformar radicalmente a gestão da sua organização. Ela vai muito além da contabilidade tradicional, fornecendo insights detalhados e estratégias que ajudam a melhorar o desempenho financeiro e operacional da empresa.

Ao entender o que é contabilidade gerencial, você perceberá que ela oferece relatórios dinâmicos e análises aprofundadas que são essenciais para uma tomada de decisão estratégica mais assertiva. Em vez de apenas registrar transações, a contabilidade gerencial permite uma análise crítica dos custos operacionais, da rentabilidade e dos fluxos de caixa. Isso possibilita ajustes rápidos e bem-informados, promovendo uma gestão mais eficaz e proativa.

A contabilidade gerencial também contribui para antecipar desafios e identificar oportunidades antes que eles surjam. Com previsões e dados concretos, você pode maximizar a eficiência, reduzir custos e aumentar a rentabilidade da sua empresa.

Portanto, entender o que é contabilidade gerencial e implementar suas práticas não é apenas uma função contábil; é uma estratégia essencial para revolucionar a gestão da sua empresa, garantindo controle e visão aprimorados em um mercado competitivo.

Para saber mais sobre como aplicar práticas contábeis eficientes e outros tópicos relacionados à gestão empresarial, veja nosso guia completo sobre: como abrir uma empresa em São Paulo em 2024 aqui.

Veja também: Como Abrir uma Empresa em São Paulo em 2024: Guia Completo

Principais Benefícios de Implementar a Contabilidade Gerencial em Seu Negócio

Implementar a contabilidade gerencial traz uma série de benefícios significativos que podem transformar a maneira como você administra seu negócio. Ao adotar práticas de contabilidade gerencial, você não apenas obtém uma visão mais clara das finanças da sua empresa, mas também ganha ferramentas para otimizar a gestão e o desempenho geral. Vamos explorar os principais benefícios dessa abordagem estratégica.

Melhoria na Tomada de Decisões

Um dos principais benefícios de implementação da contabilidade gerencial é a melhoria na tomada de decisões. Com informações financeiras detalhadas e atualizadas, os gestores podem tomar decisões mais informadas e precisas. Por exemplo, ao analisar relatórios de desempenho financeiro e análise de custos, é possível identificar áreas que precisam de ajustes e oportunidades de crescimento que talvez não fossem visíveis sem essas informações.

Aumento da Eficiência Operacional

Outro benefício crucial é o aumento da eficiência operacional. A contabilidade gerencial permite monitorar e controlar os custos de maneira mais eficaz. Com o acompanhamento de despesas operacionais e a análise de margens de lucro, é possível implementar medidas corretivas e otimizar processos. Isso resulta em uma redução de desperdícios e uma melhora na produtividade geral da empresa.

Procurando uma empresa de contabilidade? Fundada há mais de 20 anos, a Baggio Contábil – Escritório de Contabilidade em São Paulo pode ajudá-lo a implementar a contabilidade gerencial de forma eficaz.

Solicite seu orçamento pelo nosso WhatsApp: (11) 2726-6000

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Passos Práticos para Adotar a Contabilidade Gerencial na Sua Empresa

Adotar a contabilidade gerencial na sua empresa pode transformar significativamente a gestão e a tomada de decisões. Para garantir que a implementação seja bem-sucedida, é essencial seguir alguns passos práticos e estratégicos. Aqui está um guia detalhado para ajudar você a colocar em prática o que é contabilidade gerencial de forma eficaz.

1. Defina Seus Objetivos e Metas

O primeiro passo para implementar a contabilidade gerencial é definir claramente os objetivos e metas da sua empresa. Ter uma visão clara do que se espera alcançar com a contabilidade gerencial permitirá que você e sua equipe façam análises mais direcionadas e precisas. Estabeleça metas específicas, como aumentar a rentabilidade ou reduzir custos operacionais, para orientar as avaliações e decisões futuras.

2. Escolha um Profissional Qualificado

A contabilidade gerencial exige um profissional qualificado que possa interpretar dados financeiros e fornecer insights valiosos. Certifique-se de contratar um contador com experiência em contabilidade gerencial e que compreenda profundamente as necessidades da sua empresa. Esse profissional será o mediador entre as análises contábeis e a tomada de decisões estratégica

3. Implemente um Sistema de Informação Eficiente

Para colocar a contabilidade gerencial em prática, é crucial ter um sistema de informação eficiente. Utilize softwares especializados, como sistemas ERP ou ferramentas de automação contábil, que centralizam dados e facilitam a análise.

4. Estabeleça Rotinas de Coleta e Análise de Dados

A coleta e o registro de dados são fundamentais na contabilidade gerencial. Desenvolva rotinas para reunir e organizar dados financeiros regularmente. Use planilhas eletrônicas ou sistemas ERP para manter as informações bem estruturadas. Com um volume amplo de dados, o contador pode realizar análises mais detalhadas e oferecer recomendações precisas para a gestão.

5. Elabore Relatórios e Faça Revisões Periódicas

Elabore relatórios financeiros detalhados e apresente-os regularmente para a equipe de gestão. A contabilidade gerencial deve ser uma prática contínua, e a revisão periódica dos relatórios permite ajustes rápidos e eficazes. Monitore os indicadores de desempenho, como margem de lucro e ROI, para avaliar a eficácia das estratégias implementadas e ajustar o planejamento conforme necessário.

Procurando uma empresa de contabilidade? Fundada há mais de 20 anos, a Baggio Contábil – Escritório de Contabilidade em São Paulo pode ajudar a implementar a contabilidade gerencial na sua empresa com eficiência.

Quais São os Indicadores de Desempenho Mais Relevantes na Contabilidade Gerencial?

Na contabilidade gerencial, a escolha dos indicadores de desempenho é fundamental para uma análise eficaz e para o alinhamento com as metas e objetivos da empresa. Os indicadores ajudam a medir e avaliar a performance financeira, possibilitando decisões mais assertivas e estratégias mais eficientes. Aqui estão alguns dos indicadores mais relevantes:

Margem de Lucro

Avalia a porcentagem de lucro em relação às vendas, oferecendo uma visão clara da rentabilidade da empresa.

Retorno sobre o Investimento (ROI)

Mede a eficiência dos investimentos realizados, ajudando a entender o retorno financeiro obtido e a eficácia das estratégias de investimento.

Rotatividade de Estoque (Giro de Estoque)

Indica a rapidez com que o estoque é vendido e substituído, essencial para uma gestão eficiente do inventário e para evitar excessos ou faltas de produtos.

Margem de Contribuição

Calcula a diferença entre as vendas e os custos variáveis, ajudando a analisar a contribuição para a cobertura dos custos fixos e a lucratividade geral.

Rentabilidade do Capital Próprio

Avalia o retorno sobre o capital investido pelos acionistas, essencial para medir a eficiência do uso do capital próprio e a valorização da empresa.

Liquidez Corrente

Mede a capacidade da empresa de pagar suas obrigações de curto prazo com seus ativos circulantes, garantindo a saúde financeira e a solvência da organização.

Margem de EBITDA

Avalia o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, oferecendo uma visão sobre a rentabilidade operacional e a eficiência das operações.

Esses indicadores de desempenho são fundamentais para entender melhor o que é contabilidade gerencial e como ela pode impactar positivamente a gestão financeira da sua empresa. Ao adotar e monitorar esses indicadores, você obterá uma visão mais clara das áreas que precisam de ajustes e melhorias, permitindo uma gestão mais eficiente e a tomada de decisões estratégicas com base em dados precisos.

Para implementar eficazmente a contabilidade gerencial e acompanhar esses indicadores, conte com a Baggio Contábil. Nossa expertise pode ajudar a otimizar sua gestão financeira e alcançar os melhores resultados para sua empresa.

Como Abrir uma Empresa em São Paulo em 2024: Guia Completo

Redator — Thu, 01 Aug 2024 15:14:12 +0000

Abrir uma empresa em São Paulo pode parecer simples, mas há diversos passos a seguir. Contar com a ajuda de um profissional de contabilidade pode economizar tempo e evitar problemas futuros. Este guia detalha todas as etapas necessárias para garantir que sua empresa esteja legalmente registrada e pronta para operar na capital paulista.

Consulta Prévia de Viabilidade

O primeiro passo para abrir uma empresa em São Paulo é a consulta prévia de viabilidade. Esta etapa é essencial para verificar se o local onde você pretende estabelecer seu negócio é adequado para a atividade econômica desejada. A consulta é realizada através do sistema REDESIM, que também verifica a disponibilidade do nome da empresa. Aqui estão os pontos importantes desta etapa:

Verificação do Endereço: Confirme se o local é permitido para a atividade desejada.
Disponibilidade do Nome: Certifique-se de que o nome da sua empresa não está em uso.
Regras Locais: Alguns locais podem ter restrições específicas, como manipulação de produtos químicos ou instalação de equipamentos.

Nunca compre ou alugue um imóvel comercial sem antes fazer essa consulta. A viabilidade é a base para todos os passos seguintes e garante que você não encontrará obstáculos legais inesperados.

Coleta de Dados, Registros e Inscrições

Após obter a viabilidade, o próximo passo é a coleta de dados e registros. O sistema REDESIM facilita esse processo ao integrar várias etapas em um único portal. Aqui está o que você precisa fazer:

Cadastro de Informações: Preencha dados da empresa e dos sócios no sistema REDESIM.
Documento Básico de Entrada (DBE): Gere o DBE para obter o CNPJ.
Registros Necessários: Realize registros na Junta Comercial, Cartório ou OAB, conforme o tipo de empresa.
Assinatura Digital: Utilize uma assinatura digital para validar o cadastro.

Este processo centraliza todas as informações, evitando a necessidade de repetir dados em diferentes órgãos. O preenchimento correto e completo dos dados é crucial para evitar atrasos.

Inscrição na Receita Federal

Com o DBE gerado, você prossegue para a inscrição na Receita Federal, o que é feito automaticamente pelo sistema REDESIM. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para a operação da empresa. O CNPJ permite:

Emissão de Notas Fiscais: Fundamental para transações comerciais.
Contratação de Serviços: Legaliza a relação com fornecedores e clientes.
Operação Legal: Garante que sua empresa está regularizada perante o governo.

Ter o CNPJ é um passo crítico, pois é a “certidão de nascimento” da sua empresa.

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Registro Estadual e Municipal

Após a inscrição federal, é necessário realizar registros estaduais e municipais. Cada nível de governo tem seus próprios requisitos, que são simplificados pelo sistema REDESIM:

Inscrição Estadual: Necessária para empresas que operam no âmbito estadual.
Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM): Registra a empresa no município de São Paulo.

A inscrição estadual permite que sua empresa opere dentro do estado, enquanto o CCM é essencial para o pagamento de tributos municipais. Esses registros são obrigatórios e garantem a conformidade com a legislação local.

Licenciamento

A última etapa para a abertura de uma empresa é a obtenção de licenças necessárias para operar legalmente. O licenciamento garante que sua empresa cumpre todos os requisitos de segurança e regulamentação. O processo varia de acordo com o risco associado à atividade econômica da empresa:

Baixo Risco: Empresas de baixo risco podem obter um Alvará de Funcionamento Provisório automaticamente pelo sistema REDESIM.
Alto Risco: Empresas de alto risco precisam de documentação adicional e vistorias antes de obter o alvará.

O licenciamento inclui verificações de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios. Empresas de baixo risco geralmente enfrentam um processo mais rápido e simplificado.

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Site do Empreenda Fácil e REDESIM

Se o negócio que você pretende abrir terá sede na cidade de São Paulo, temos boas notícias: a Prefeitura de São Paulo oferece o site Empreenda Fácil, integrado ao sistema REDESIM, que comporta todo o processo de abertura de empresa.

A REDESIM, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, foi criada em 2007. A ideia veio junto com outros passos do Governo Federal para simplificar a abertura de empresas, e com isso permitir a legalização de diversas atividades que estavam na economia informal.

Processo Unificado: Integra registros federais, estaduais e municipais.
Prazo Reduzido: Promete reduzir o prazo de abertura de empresas para menos de 4 dias para atividades de baixo risco.
Facilidade de Acesso: Todo o processo pode ser feito online, evitando a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos.

Coleta de Dados, Registro e Inscrições em São Paulo

Feita a consulta de Viabilidade, com o documento liberado, você pode cadastrar a empresa na REDESIM. A etapa de Coleta de Dados, Registro e Inscrições engloba vários processos – o cadastro, o registro junto ao órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB), e o recebimento das inscrições na Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais.

Na Coleta de Dados você fornece todas as informações que serão necessárias para a abertura efetiva da empresa – e aqui você incluirá o número recebido no passo anterior, da Viabilidade.

Cadastro Único: Preenche as informações uma única vez.
Documento Básico de Entrada (DBE): Gera o DBE para obtenção do CNPJ.
Registros Necessários: Junta Comercial, Cartório ou OAB.

O sistema integrado facilita bastante a sua vida, centralizando todas as informações e evitando a necessidade de múltiplas submissões.

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Inscrição na Receita Federal

Conforme foi feita a inserção dos dados no cadastro da Coleta de Dados da REDESIM, a Receita Federal já é comunicada e sua empresa já está no sistema deste órgão – e é isto que permitirá que seja gerado o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Emissão de Notas Fiscais: Fundamental para transações comerciais.
Contratação de Serviços: Legaliza a relação com fornecedores e clientes.
Operação Legal: Garante que sua empresa está regularizada perante o governo.

Temos certeza de que quando você começou com a ideia de abrir uma empresa foi esta a primeira informação que lhe veio à cabeça: preciso de um CNPJ. Mas porquê? Porque é através deste número que a empresa está autorizada a emitir nota fiscal, fazer aquisições junto a fornecedores ou até contratar serviços. É o que torna uma empresa efetivamente legalizada.

Registro Estadual (Junta Comercial ou Cartório)

Como resultado da etapa de Cadastro, você deverá fazer a entrega de documentação ao órgão que irá registrar sua empresa – podendo ser a Junta Comercial (que concentra a grande maioria dos casos), o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), especificamente para os tipos de empresa registrados por advogados. Você será direcionado pelo Integrador Estadual para o registro correto.

Esta entrega está disponível também pela internet, fechando todo o ciclo da abertura da empresa sem necessidade de seu responsável se deslocar até qualquer um dos órgãos responsáveis.

Dentro de poucos dias, é feita a análise da sua documentação e o próprio sistema lhe apresenta os números importantes da criação da sua Pessoa Jurídica: Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições tributárias estadual e municipal.

Registro Municipal para desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), é o documento da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde constam os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município – aqueles que exercem atividade econômica em locais dentro da cidade. Isto quer dizer que todas as Pessoas Jurídicas precisam ter este registro, que é o que origina o tributo municipal a ser pago. Esta inscrição também está integrada no sistema REDESIM, e dali se origina desde a integração feita pela Prefeitura Municipal em junho deste ano.

O número de registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários é gerado bloqueado. Para liberação, que tem prazo de 60 dias, é necessário acessar o portal do CCM e informar dados solicitados. Nesta etapa, a verificação das informações ocorre em 1 dia útil.

Neste ponto do caminho, você já percebeu que cada inscrição do CNPJ nas esferas públicas gera um pagamento:

DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais)
DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Agora com a inscrição no município, através do CCM, você terá também a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) para pagar.

Para os outros municípios do Estado de São Paulo é necessário consultar informações na Prefeitura para saber o procedimento correto em cada caso – alguns também já contando com a integração na REDESIM.

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Licenciamento

A última etapa do registro de uma empresa é a obtenção do licenciamento. É onde o órgão regulador (a Prefeitura Municipal) irá lhe fornecer a licença para operação efetiva do seu estabelecimento – o Alvará de Funcionamento.

A boa notícia é que para empresas de baixo risco este documento já é liberado de maneira automática pelo sistema REDESIM, bastando solicitar a abertura.

Exemplo Prático

Suponha que você está abrindo uma cafeteria. Aqui está um exemplo de como o processo se desenrolaria:

Consulta Prévia de Viabilidade: Verifique se a localização desejada é adequada para uma cafeteria.
Coleta de Dados e Registros: Cadastre todas as informações no REDESIM e gere o DBE para o CNPJ.
Inscrição na Receita Federal: Obtenha o CNPJ.
Registro Estadual e Municipal: Realize os registros necessários e obtenha as inscrições estaduais e municipais.
Licenciamento: Solicite o Alvará de Funcionamento Provisório.

Processo Facilitado de Abertura

Abrir uma empresa em São Paulo exige seguir passos específicos para garantir a legalidade e a conformidade com as normas vigentes. Utilizar recursos como o sistema REDESIM e contar com a ajuda de profissionais qualificados pode simplificar esse processo, permitindo que você se concentre no sucesso do seu negócio. Cada etapa, desde a consulta de viabilidade até o licenciamento, é essencial para garantir que sua empresa esteja totalmente regularizada e pronta para operar.

Se precisar de ajuda para abrir sua empresa, conte com a Baggio Contábil, escritório de contabilidade em São Paulo. Estamos prontos para auxiliar você em cada etapa do processo, garantindo que tudo seja feito de forma correta e eficiente. Boa sorte no seu novo empreendimento!